1. Quem somos

O site Legium Panettone Gourmet é de propriedade e operado pela Legium Gourmet, responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais na condição de Controladora, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Nos comprometemos a tratar seus dados pessoais com segurança, transparência e respeito à sua privacidade.

2. Quais dados coletamos

a) Dados coletados automaticamente ("Dados de Navegação"): Ao acessar nosso site, coletamos automaticamente informações sobre seu dispositivo, como tipo de navegador, endereço IP, fuso horário e cookies. Também registramos páginas visitadas, produtos visualizados e a origem do seu acesso (termos de busca ou sites de referência).

b) Dados fornecidos por você: Ao realizar um cadastro, pedido ou preencher formulários, podemos coletar: nome completo, endereço, e-mail, telefone e informações de pagamento, necessários para a execução do contrato.

3. Por que tratamos seus dados (Base Legal – art. 7º da LGPD)

Tratamos seus dados pessoais com as seguintes finalidades e bases legais:

FinalidadeBase LegalProcessar e entregar pedidosExecução de contrato (art. 7º, V)Envio de newsletter e comunicaçõesConsentimento (art. 7º, I)Prevenção a fraudes e segurançaLegítimo interesse (art. 7º, IX)Cumprimento de obrigações legaisObrigação legal (art. 7º, II)Estatísticas de uso do siteLegítimo interesse (art. 7º, IX)

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade (princípio da minimização – art. 6º, III, LGPD).

4. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los;
Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento;
Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades compartilhamos seus dados;
Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo à licitude dos tratamentos realizados anteriormente;
Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando em desacordo com a LGPD;
Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@legiumgourmet.com.br.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los somente nas seguintes situações:

Com operadores e parceiros necessários à execução dos serviços (ex.: plataformas de pagamento, transportadoras), mediante contrato que garanta o cumprimento da LGPD;
Por determinação legal ou judicial, quando exigido por autoridade competente;
Para proteção de direitos da Legium Gourmet ou de terceiros, em casos de fraude ou ameaça à segurança.

6. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode limitar o acesso a algumas funcionalidades do site.

7. Links para sites de terceiros

Nosso site pode conter links para sites externos. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites e recomendamos a leitura de suas respectivas políticas antes de fornecer qualquer dado pessoal.

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou destruição, conforme exigido pelo art. 46 da LGPD. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

9. Retenção dos dados

Seus dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei (ex.: obrigações fiscais e contábeis previstas na legislação brasileira). Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.

10. Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, o canal de comunicação para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais é:

contato@legiumgourmet.com.br

11. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a revisão regular deste documento. Alterações relevantes serão comunicadas de forma destacada em nosso site.

12. Contato e reclamações

Para qualquer dúvida ou solicitação relacionada a esta Política ou ao tratamento dos seus dados, entre em contato: